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TJRO - 5006222-75.2016.8.21.0001
Partes: NORBERTO BRUSTOLIN x EDUARDO ZOUAIN CAMPOS e outros
Advogado: DIEGO BRAGA DA ROCHA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 29/09/2020
TJRO - 5006222-75.2016.8.21.0001
Partes: NORBERTO BRUSTOLIN x CARLOS EUGENIO DE ABREU MARTINS e outros
Advogado: ALINE PEREIRA DE MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Cini Marchionatti
Ajuizamento: 27/07/2023
TJES - 5008330-62.2025.8.08.0021
Partes: MUNICIPIO DE TORRES - RS e outros x EDUARDO ZOUAIN CAMPOS
Advogado: HELLEN CLEZAR DE SOUZA
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Guarapari
Ajuizamento: 12/08/2025
TRF2 - 5006517-33.2024.4.02.5001
Partes: EDUARDO ZOUAIN CAMPOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Ajuizamento: 06/03/2024