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TRF1 - 0011269-45.2012.4.01.3300

Partes: ADONIAS BARBOSA MANGIERI e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Tribunal Superior - Câmara / Min. Rogerio Schietti

Ajuizamento: 10/09/2025

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TJDFT - 0033792-10.1999.8.07.0001

Partes: ASSOCIACAO PRO MELHORAMENTO DO RIACHO FUNDO e outros x LUZIA NEIDE LEITE SANTOS e outros

Advogado: MARLUCIA FERNANDES DA SILVA e outros

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

Ajuizamento: 08/12/2011

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TJDFT - 0033792-10.1999.8.07.0001

Partes: DANIELA SARAIVA ROCHA CARDOSO e outros x ROSIVAN DIAS DE OLIVEIRA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Ajuizamento: 13/02/2020

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TJDFT - 0033792-10.1999.8.07.0001

Partes: DENISE BARBOSA DA CUNHA SOUZA x ASSOCIACAO PRO MELHORAMENTO DO RIACHO FUNDO

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 22/11/2019

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