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TJPR - 0000273-42.2019.8.18.0064
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ELCIMARIO DOS SANTOS FREIRE e outros
Advogado: LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR
1ª instância - Vara Unica de Paulistana
Ajuizamento: 10/12/2019
TJPR - 0000269-05.2019.8.18.0064
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ELCIMARIO DOS SANTOS FREIRE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Paulistana
Ajuizamento: 20/11/2019
TJPR - 0000027-12.2020.8.18.0064
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ARIENE GOMES DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Paulistana
Ajuizamento: 07/02/2020
TJPR - 0000052-59.2019.8.18.0064
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ELCIMARIO DOS SANTOS FREIRE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Paulistana
Ajuizamento: 12/03/2019
TJPR - 0000029-16.2019.8.18.0064
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ELCIMARIO DOS SANTOS FREIRE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Paulistana
Ajuizamento: 19/02/2019
TJPR - 0800209-91.2022.8.18.0064
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x ELCIMARIO DOS SANTOS FREIRE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Paulistana
Ajuizamento: 10/03/2022
TJPR - 0800069-23.2023.8.18.0064
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x ELCIMARIO DOS SANTOS FREIRE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Paulistana
Ajuizamento: 02/02/2023
TJPR - 0000028-94.2020.8.18.0064
Partes: ELCIMARIO DOS SANTOS FREIRE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/07/2025
TJPR - 0000028-94.2020.8.18.0064
Partes: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 01/10/2024
TJPR - 0000028-94.2020.8.18.0064
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ELCIMARIO DOS SANTOS FREIRE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Paulistana
Ajuizamento: 18/02/2020