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TJMG - 0011180-56.2019.8.13.0245
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ELCIO ALMEIDA MATIAS
Advogado: CARLOS ALBERTO DA CRUZ
1ª instância - 2ª Vara Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Santa Luzia
Ajuizamento: 14/03/2023
TJMG - 0009473-53.2019.8.13.0245
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ELCIO ALMEIDA MATIAS
Advogado: FELIPE HENRIQUE PEREIRA
1ª instância - 1ª Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Santa Luzia
Ajuizamento: 04/05/2023
TRF1 - 0008683-77.2018.4.01.3800
Partes: AGNALDO SABINO DE SOUZA x ELCIO ALMEIDA MATIAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/09/2025
TJMG - 0017396-12.2022.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ELCIO ALMEIDA MATIAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 02/05/2022
TJMG - 1477918-24.2024.8.13.0000
Partes: ELCIO ALMEIDA MATIAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: EDSON MARTINS DE MORAIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Rocha Santos
Ajuizamento: 26/02/2024