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TJRJ - 0897045-60.2023.8.19.0001
Partes: ELCIO DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/07/2023
TJRJ - 0897045-60.2023.8.19.0001
Partes: ELCIO DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 08/04/2025
TJRJ - 0800829-91.2022.8.19.0059
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x WEMERSON DA CONCEICAO VIVIANI
Advogado: PROMOTORIA DE JUSTICA DE SILVA JARDIM ( 101446 ) e outros
1ª instância - Silva Jardim Vara Unica
Ajuizamento: 25/12/2022
TJRJ - 0800573-46.2025.8.19.0059
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x TARCISIO MEIRA ROSA DA SILVA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DE SILVA JARDIM
1ª instância - Silva Jardim Vara Unica
Ajuizamento: 13/05/2025
TJRJ - 0001918-90.2019.8.19.0059
Partes: ELCIO DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR x SAINT-GOBAIN DISTRIBUICAO BRASIL LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Silva Jardim Vara Unica
Ajuizamento: 13/09/2019