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TJRR - 7000342-41.2016.8.22.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros x OLAVIO JOSE GUIMARAES e outros
Advogado: MARCIO JOSE DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 11/11/2022
TJRR - 7000342-41.2016.8.22.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros x MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA e outros
Advogado: IGOR HABIB RAMOS FERNANDES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 07/01/2016
TJRR - 7003022-96.2016.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA e outros
Advogado: IGOR HABIB RAMOS FERNANDES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 22/01/2016
TJRR - 7003022-96.2016.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x WILSON GOMES LOPES e outros
Advogado: VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 28/08/2019
TJRR - 7023210-76.2017.8.22.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros x ELEONISE BENTES RAMOS MIRANDA e outros
Advogado: IGOR HABIB RAMOS FERNANDES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 31/05/2017
TJRR - 7023210-76.2017.8.22.0001
Partes: MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA e outros x MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros
Advogado: ALINE MOREIRA DELFIOL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 08/11/2021
TJRR - 7065975-23.2021.8.22.0001
Partes: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA x ELEONISE BENTES RAMOS MIRANDA
Advogado: PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 09/11/2021
TJRR - 7065975-23.2021.8.22.0001
Partes: ELEONISE BENTES RAMOS MIRANDA x EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA
Advogado: MARIA LETICE PESSOA FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 26/08/2022
TJRR - 0007632-21.2015.8.22.0501
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: MARCIO JOSE DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 03/05/2022
TJRR - 0007632-21.2015.8.22.0501
Partes: MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 26/08/2024