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TJRR - 7065975-23.2021.8.22.0001
Partes: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA x ELEONISE BENTES RAMOS MIRANDA
Advogado: PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 09/11/2021
TJRR - 7065975-23.2021.8.22.0001
Partes: ELEONISE BENTES RAMOS MIRANDA x EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA
Advogado: MARIA LETICE PESSOA FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 26/08/2022
TJRR - 0007632-21.2015.8.22.0501
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: MARCIO JOSE DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 03/05/2022
TJRR - 0007632-21.2015.8.22.0501
Partes: MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 26/08/2024
TJRR - 0007632-21.2015.8.22.0501
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x WALTER FERNANDES FERREIRA e outros
Advogado: MARCIO JOSE DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 19/05/2015
TJRR - 7059624-10.2016.8.22.0001
Partes: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA e outros x WILSON GOMES LOPES e outros
Advogado: JAIRO EMERSON DE OLIVEIRA DONATO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 22/11/2016
TJRR - 7059624-10.2016.8.22.0001
Partes: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA e outros x ROBERTO JOSE DA SILVA e outros
Advogado: GUILHERME MARCEL GAIOTTO JAQUINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 12/12/2022
TJRR - 7061306-97.2016.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA e outros
Advogado: IGOR HABIB RAMOS FERNANDES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 05/12/2016
TJRR - 7061306-97.2016.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x ELEONISE BENTES RAMOS MIRANDA e outros
Advogado: EDMAR DA SILVA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 11/03/2024
TJRR - 7059510-71.2016.8.22.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA e outros
Advogado: NELSON CANEDO MOTTA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 30/06/2025