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TJRR - 1001162-68.2017.8.22.0021
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x BENJAMIN OLIVEIRA SOUZA e outros
Advogado: FABIO ROCHA CAIS e outros
1ª instância - 1ª Vara Generica de Buritis
Ajuizamento: 14/08/2017
TJRR - 7000736-07.2024.8.22.0021
Partes: TRF - 3 VARA DA SECAO JUDICIARIA DE RONDONIA x JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BURITIS-RO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Generica de Buritis
Ajuizamento: 16/02/2024
TRF1 - 1016426-55.2022.4.01.4100
Partes: MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ALBANISA PEREIRA PEDRACA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Desembargador Federal Pablo Zuniga
Ajuizamento: 27/02/2025
TRF1 - 1016426-55.2022.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA e outros
Advogado: ALBANISA PEREIRA PEDRACA e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 28/11/2022