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TJPA - 0004534-42.2013.8.14.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x FABRICIO MONTEIRO DO ROSARIO e outros
Advogado: MIGUEL DE SOUZA ALVES JUNIOR
1ª instância - Vara Criminal de Braganca
Ajuizamento: 05/08/2013
TJPR - 0000911-54.2013.8.18.0042
Partes: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA e outros x DANIELLA MARQUES LEAO e outros
Advogado: FRANCISCO PITOMBEIRA DIAS FILHO e outros
1ª instância - Vara de Conflitos Fundiarios
Ajuizamento: 02/10/2013
TJPR - 0000246-80.2017.8.18.0112
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ELIAS LIMA DA COSTA
Advogado: GUILHERME SILVA SOUSA
1ª instância - Vara Unica de Ribeiro Goncalves
Ajuizamento: 05/07/2017
TJAP - 0772487-67.2022.8.04.0001
Partes: ELIAS LIMA DA COSTA x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: ENIO DE OLIVEIRA MALVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Cesar Caminha e Lima
Ajuizamento: 15/03/2024
TJAP - 0772487-67.2022.8.04.0001
Partes: ELIAS LIMA DA COSTA x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: ENIO DE OLIVEIRA MALVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/10/2022
TJAP - 4013754-16.2024.8.04.0000
Partes: ELIAS LIMA DA COSTA x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: CARLOS AUGUSTO GORDINHO BINDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Cesar Caminha e Lima
Ajuizamento: 09/12/2024
TJAP - 0778792-67.2022.8.04.0001
Partes: ELIAS LIMA DA COSTA x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: ENIO DE OLIVEIRA MALVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Pessoa Figueiredo
Ajuizamento: 09/09/2024
TJAP - 0778792-67.2022.8.04.0001
Partes: ELIAS LIMA DA COSTA x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: ENIO DE OLIVEIRA MALVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/10/2022
TJAP - 0008919-26.2025.8.04.1000
Partes: ELIAS LIMA DA COSTA x GOVERNO DO ESTADO AMAZONAS e outros
Advogado: ENIO DE OLIVEIRA MALVEIRA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 14/01/2025
TJAP - 4013753-31.2024.8.04.0000
Partes: SILVAN SABINO DE SOUZA e outros x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: CARLOS AUGUSTO GORDINHO BINDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Peixoto Campos Filho
Ajuizamento: 09/12/2024