Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x BAHIALUZ DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 8ª Salvador

Partes: JOSE ELIAS DOS SANTOS CALDAS

Advogado: BIANCA SALES SIQUEIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica

Partes: ESTADO DO PARA e outros x JOSE ELIAS DOS SANTOS CALDAS

Advogado: CAMILA MAMEDE MONTEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal

Partes: JOSE ELIAS DOS SANTOS CALDAS x ESTADO DO PARA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Tucurui

Partes: RAIMUNDO NONATO FERREIRA NEVES e outros x ESTADO DO PARA

Advogado: CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS e outros

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica

Partes: MANOEL SOUSA GONCALVES e outros x ESTADO DO PARA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Ana Lucia Bentes Lynch da Trpje da Fazenda Publica

Partes: JOSE ELIAS DOS SANTOS CALDAS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica de Jacunda

Partes: MILTON RIBEIRO DOS SANTOS e outros x EXMO. SR. COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: VIVIAN RIBEIRO SANTOS e outros

1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes: OSVALDO FERREIRA FILHO e outros x CEL QOPM AUGUSTO EMANOEL CARDOSO LEITAO e outros

Advogado: CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES e outros

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: ESTADO DO PARA x JOSE ELIAS DOS SANTOS CALDAS E OUTROS

Advogado: ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE e outros

1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica