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TJMG - 0099790-51.2022.8.13.0000

Partes: SILVIO AUGUSTO BATISTA DE SIQUEIRA x LUIS DE ALMEIDA GONCALVES e outros

Advogado: VILMAR ANASTACIO CORREA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Luiz Amorim Siqueira

Ajuizamento: 29/11/2022

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TJMG - 5062068-54.2021.8.13.0024

Partes: MJA EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros x P.R.E. PRESTACAO DE SERVICOS DE FORMAS E FERRAGENS LTDA - EPP

Advogado: ELIAS NOGUEIRA SAADE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Soares de Vasconcellos Paes

Ajuizamento: 06/12/2022

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TJMG - 5090595-89.2016.8.13.0024

Partes: EMPREENDIMENTOS CAPRI LTDA - EPP x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros

Advogado: ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Ajuizamento: 02/07/2024

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TJMG - 5024562-73.2021.8.13.0079

Partes: VIVIANA ALVES e outros x PAULO DRUMOND ARAUJO

Advogado: DALTON JUNIOR GOMES SALVADOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima

Ajuizamento: 02/07/2024

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TJMG - 5150549-27.2020.8.13.0024

Partes: LEONARDO JOSE RODRIGUES GONCALVES e outros x MARIA LUCIA PEREIRA e outros

Advogado: CLAUDIA BEATRIZ SANTOS DA COSTA CRUZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose de Carvalho Barbosa

Ajuizamento: 06/09/2022

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TJMG - 2836232-15.2012.8.13.0024

Partes: SANTA BARBARA ENGENHARIA S/A x CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO

Advogado: CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Moacyr Lobato de Campos Filho

Ajuizamento: 04/05/2022

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TJMG - 5090739-58.2019.8.13.0024

Partes: LINCE IMOBILIARIA LTDA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogado: LUCIENNE PITCHON e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Ajuizamento: 09/04/2024

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TJMG - 5090739-58.2019.8.13.0024

Partes: LINCE IMOBILIARIA LTDA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros

Advogado: EDNA APARECIDA ROCHA PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Ajuizamento: 02/07/2024

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TJMG - 0247116-78.2023.8.13.0000

Partes: RONALDO BARBEITOS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros

Advogado: BRUNA HELENA NEVES OLIVEIRA ROLDAM e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto

Ajuizamento: 10/02/2023

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TJMG - 5097014-23.2019.8.13.0024

Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x RONALDO RUSSEFF PRADO

Advogado: ELIAS NOGUEIRA SAADE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi

Ajuizamento: 01/08/2023

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