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TJMG - 0000667-21.2023.8.13.0461
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ALEXSANDRO GONCALVES MARTINS e outros
Advogado: JOSE LUIZ PEIXOTO COSTA e outros
1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Ouro Preto
Ajuizamento: 24/03/2023
TJMG - 1387283-32.2018.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ROSANGELA DAS DORES FRANCA
Advogado: ELIAS REZENDE PINTO e outros
1ª instância - 8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 25/05/2022
TJMG - 5002341-84.2021.8.13.0180
Partes: ENEAS APARECIDA SILVA SANTOS x BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
Advogado: SERGIO DE MOURA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Congonhas
Ajuizamento: 05/10/2021
TJMG - 5002341-84.2021.8.13.0180
Partes: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. e outros x ENEAS APARECIDA SILVA SANTOS e outros
Advogado: EDUARDO CHALFIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Soares de Vasconcellos Paes
Ajuizamento: 08/08/2023
TJMG - 0061232-96.2015.8.13.0180
Partes: MUNICIPIO DE CONGONHAS x JOAO CESAR LOPES
Advogado: ELIAS REZENDE PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 20/11/2023
TJMG - 5001352-10.2023.8.13.0180
Partes: GERALDO DE PAULA DA SILVA x ANTONIA AUGUSTA DE REZENDE e outros
Advogado: SERGIO DE MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Americo Martins da Costa
Ajuizamento: 31/01/2024
TJMG - 0002145-15.2015.8.13.0180
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x DEVAIR BARBOSA DE PAULA
Advogado: LETICIA SOUZA SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Congonhas
Ajuizamento: 27/03/2023
TJMG - 0002145-15.2015.8.13.0180
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x DEVAIR BARBOSA DE PAULA
Advogado: SAULO JOSE CORDEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Abi-Ackel Torres
Ajuizamento: 24/04/2024
TJMG - 0002655-64.2023.8.13.0239
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MATHEUS ALEXANDRE SANTOS DE CASTRO
Advogado: ELIAS REZENDE PINTO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Entre Rios de Minas
Ajuizamento: 13/09/2023
TJMG - 5001257-78.2021.8.13.0461
Partes: LIDER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e outros x CLAUDIA MARIA MANSUR e outros
Advogado: ELIAS REZENDE PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 28/07/2025