Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x NIVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

1ª instância - Dourados - 1ª Vara Criminal

Partes: NIVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

Partes: EMIDIO DUTRA GARCIA e outros x MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO e outros

Advogado: ANTONIO GABRIEL DEFINA SICCHIERI

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Partes: KAMILA PEREIRA FELICIO e outros x JOSE RONALDO FLEURY CURADO e outros

Advogado: ATILA REGULO COSTA E SILVA e outros

1ª instância - Cocalzinho de Goias - Vara Judicial

Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM x EGIDIO DUTRA TEIXEIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes: ADEMIR RIBEIRO DA COSTA e outros x INDUSTRIA TRIANON DE RONDONIA LTDA e outros

Advogado: ROBERTO EGMAR RAMOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Sansao Batista Saldanha

Partes: JOSE EGIDIO DUTRA x ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA e outros

1ª instância - Juizados Especiais de Ouro Preto

Partes: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x JOSE EGIDIO DUTRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal