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TRF2 - 5000176-10.2019.4.02.5116
Partes: ELIETE DO NASCIMENTO FREITAS e outros x UNIAO e outros
Advogado: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Ajuizamento: 22/07/2025
TJRN - 0809991-74.2022.8.20.5106
Partes: MPRN - 09ª PROMOTORIA MOSSORO e outros x FRANSUALDO DE FREITAS SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado da Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 06/05/2022
TJBA - 8001145-49.2021.8.05.0245
Partes: DELEGACIA DE SENTO SE - BAHIA e outros x RAFAELA DO NASCIMENTO SILVA AMORIM
Advogado: CAIO GUERRA GURGEL e outros
1ª instância - Vara Criminal de Sento Se
Ajuizamento: 15/12/2021