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TRF1 - 0002193-64.2017.4.01.3900
Partes: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO e outros x ELIEZIO RODRIGUES CONCEICAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 24/01/2017
TJMA - 0816620-46.2021.8.10.0040
Partes: ELIEZIO RODRIGUES DA CONCEICAO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 27/10/2021
TJMA - 0816620-46.2021.8.10.0040
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 20/07/2023