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TJAL - 0716327-71.2025.8.02.0001
Partes: FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA x ELINALDO BORGES DOS SANTOS JUNIOR e outros
Advogado: ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS
1ª instância - 12ª Vara Civel da Capital
Ajuizamento: 02/04/2025
TRF1 - 0007084-53.1992.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 05/06/1992
TJBA - 0001137-09.2007.8.05.0082
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MARCELO ARAUJO DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Gandu
Ajuizamento: 20/11/2007
TJSP - 1511620-63.2021.8.26.0562
Partes: JUSTICA PUBLICA x EDINALDO BORGES DOS SANTOS
Advogado: ARMANDO DE MATTOS JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Santos
Ajuizamento: 03/11/2021
TJPA - 0800065-62.2024.8.14.0031
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MOJU x LUIZ ERINALDO DOS SANTOS BORGES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Moju
Ajuizamento: 17/01/2024