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TJSP - 1034674-36.2014.8.26.0506
Partes: DALMIR DE DEUS HONORATO x PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA e outros
Advogado: DANIELA VILELA PELOSO VASCONCELOS e outros
1ª instância - 05 Civel de Ribeirao Preto
Ajuizamento: 15/10/2014
TJMA - 0804515-28.2020.8.10.0022
Partes: EDINALDO PINHEIRO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE CIDELANDIA
Advogado: WALACY DE CASTRO RAMOS e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 29/12/2020
TJPR - 0000167-08.2018.8.18.0067
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x FRANCISCO ELINALDO PINHEIRO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Piracuruca
Ajuizamento: 07/05/2018
TJPR - 0000466-65.2020.8.18.0050
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PIRACURUCA e outros x FRANCISCO ELINALDO PINHEIRO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Piracuruca
Ajuizamento: 16/06/2025
TJPR - 0800875-49.2023.8.18.0067
Partes: FRANCISCO ELINALDO PINHEIRO DOS SANTOS x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/09/2024
TJPR - 0800875-49.2023.8.18.0067
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PIRACURUCA x FRANCISCO ELINALDO PINHEIRO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Piracuruca
Ajuizamento: 18/08/2023
TJPA - 0003437-83.2014.8.14.0037
Partes: EDINALDO DOS SANTOS PINHEIRO E OUTROS x LUIZ GONZAGA VIANA FILHO e outros
Advogado: RONALDO VINENTE SERRAO
1ª instância - Vara Unica de Oriximina
Ajuizamento: 01/07/2014