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TJAL - 0700456-64.2025.8.02.0077
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS AMARILIS x ELINALDO VIANA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel da Capital
Ajuizamento: 04/03/2025
TJPA - 0827841-76.2019.8.14.0301
Partes: FRANCISCO EUFRASIO PIRES e outros x MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: JOSE RONALDO DIAS CAMPOS e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 03/06/2019
TJCE - 0248904-90.2021.8.06.0001
Partes: JOAO CLAUDIO XAVIER DE SOUSA e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: RUDI MEIRA CASSEL
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 09/06/2025
TJCE - 3022135-07.2023.8.06.0001
Partes: FRANCISCO ELINARDO VIANA DA SILVA x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 06/06/2023
TJCE - 3022135-07.2023.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x FRANCISCO ELINARDO VIANA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/04/2024