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TJBA - 8001710-09.2024.8.05.0277
Partes: PEDRO AFONSO COUTO DA ROCHA e outros x AFONSO DA ROCHA
Advogado: DIOGO MAGALHAES FRANCA CARVALHO e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Xique-Xique
Ajuizamento: 26/06/2024
TRF1 - 1106129-35.2023.4.01.3300
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA x ELISANGELA CICERA SANTOS COUTO & CIA LTDA e outros
Advogado: EDUARDO SILVA LEMOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 26/06/2025
TRF1 - 1106129-35.2023.4.01.3300
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA x ELISANGELA CICERA SANTOS COUTO & CIA LTDA e outros
Advogado: EDUARDO SILVA LEMOS
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 22/12/2023