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TRF1 - 0007794-50.2018.4.01.3307
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS e outros
Advogado: ALESSANDRO BRITO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 20/09/2018
TJRN - 0816115-82.2023.8.20.5124
Partes: ELISMARA DE SOUZA MORAIS e outros x RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/10/2023
TJRN - 0816115-82.2023.8.20.5124
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x TATIANNA DE SOUZA SALDANHA ALECRIM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 27/04/2024
TJRN - 0910319-36.2022.8.20.5001
Partes: ELISMARA DE SOUZA MORAIS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL
Advogado: MARIA CLARA DIAS REGO e outros
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 09/11/2022
TJRN - 0910319-36.2022.8.20.5001
Partes: ELISMARA DE SOUZA MORAIS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 10/07/2024
TJRN - 0876042-86.2025.8.20.5001
Partes: CHARLES CARDOSO DE MORAIS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 05/09/2025
TJRO - 5000252-78.2015.8.21.0050
Partes: BANCO BRADESCO S.A. x ESTOFARIA CURRUIRA LTDA e outros
Advogado: HELIO DANIELI e outros
1ª instância - 2ª Vara Judicial - Getulio Vargas/Rs
Ajuizamento: 16/12/2020