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TJAM - 0000993-07.2022.8.03.0004
Partes: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE PRACUUBA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Amapa
Ajuizamento: 11/07/2022
TJAM - 6041259-69.2024.8.03.0001
Partes: NELIS OLIVEIRA GOMES e outros x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 31/07/2024
TJAM - 6004759-67.2025.8.03.0001
Partes: SABRINA COSTA DOS ANJOS FERREIRA e outros x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 04/02/2025
TJAM - 0000331-09.2023.8.03.0004
Partes: MUNICIPIO DE PRACUUBA e outros x MUNICIPIO DE PRACUUBA e outros
Advogado: ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 03
Ajuizamento: 23/04/2024
TJAM - 0000323-32.2023.8.03.0004
Partes: ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL e outros x MUNICIPIO DE PRACUUBA e outros
Advogado: ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 02
Ajuizamento: 23/04/2024
TJAM - 6000926-03.2023.8.03.0004
Partes: DACIMAR MORAIS DE ALENCAR x MUNICIPIO DE AMAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
1ª instância - Vara Unica de Amapa
Ajuizamento: 27/06/2023
TJAM - 6000066-77.2024.8.03.0000
Partes: ADRIANA TAVORA DE ARAUJO x MUNICIPIO DE PRACUUBA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Ajuizamento: 18/03/2024
TJAM - 6000068-47.2024.8.03.0000
Partes: ANTONHY HILTON DO NASCIMENTO RIBEIRO x MUNICIPIO DE AMAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Ajuizamento: 18/03/2024
TJAM - 6000081-46.2024.8.03.0000
Partes: ARLENE CABRAL CAMBRAIA x MUNICIPIO DE AMAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Ajuizamento: 23/03/2024
TJAM - 6001555-74.2023.8.03.0004
Partes: EDILEUZA FARIAS DIAS x MUNICIPIO DE PRACUUBA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Amapa
Ajuizamento: 07/11/2023