Partes: CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI x MARCIO DE FREITAS GOMES e outros

Advogado: CLAUDISMAR ZUPIROLI

1ª instância - 2ª Brasilia

Partes: CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI x MARCIO DE FREITAS GOMES e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MARCOS ANTONIO ASSI TOZZATTI e outros

Advogado: LICINIO CARPINELLI STEFANI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo

Partes: PLATINUM BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA x JENNIFER DA SILVA SILVEIRA e outros

Advogado: GUNTHER GAULKE JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Dilso Domingos Pereira

Partes: SIMONE CAMARGO e outros x EDUSA S/A EDIFICACOES URBANAS

Advogado: MARIA AMELIA MORAES SANT´ANNA e outros

1ª instância - Vara Judicial - Palmares do Sul/Rs

Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros

Advogado: GUILHERME BOARO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ALTAIR ALVES PINTO e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros

1ª instância - 12ª Brasilia

Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA x EDUARDO BARBOSA DE CASTRO PRADO e outros

Advogado: ROBERTO DIAS DE CAMPOS e outros

1ª instância - 1ª Cuiaba

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x EDUARDO COSENTINO DA CUNHA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros x ARNOLDO BRAGA FILHO e outros

Advogado: TALES OSCAR CASTELO BRANCO e outros

1ª instância - 6ª Brasilia