Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO FRANCISMAR DE CARVALHO FEITOSA e outros

Advogado: DANIEL LIMA CARDOSO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x ROSIMAR BARROS MARTINS e outros

Advogado: ELMORANE BRITO MARTINS COELHO e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MARLON MARCONE SILVA x ILMO SR. PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: BRUNO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 6ª Sao Luis

Partes: CONDOMINIO JARDINS DE PROVENCE x ELMORANE BRITO MARTINS COELHO

Advogado: MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ

1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: CONDOMIIO EDIFICIO MONUMENTAL x ELMORANE BRITO MARTINS COELHO

Advogado: MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ e outros

1ª instância - 7º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: MARIA DIVINA PAZ LANDIM BORGES x PERCILIO DA COSTA FUMEIRO FILHO

Advogado: JOSE RIBAMAR SALES NAZARENO e outros

1ª instância - Vara Unica de Sao Raimundo das Mangabeiras

Partes: MARIA DIVINA PAZ LANDIM BORGES x PERCILIO DA COSTA FUMEIRO FILHO

Advogado: JOSE RIBAMAR SALES NAZARENO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Balsas

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x GERSON AKIHIRO KURAMOTO e outros

Advogado: ELMORANE BRITO MARTINS COELHO e outros

1ª instância - Vara Unica de Sao Raimundo das Mangabeiras

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x JOAO FRANCISMAR DE CARVALHO FEITOSA e outros

Advogado: DANIEL LIMA CARDOSO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: ELMORANE BRITO MARTINS COELHO x OAXACA INCORPORADORA LTDA. e outros

Advogado: FERNANDO DENIS MARTINS e outros

1ª instância - 8ª Vara Civel de Sao Luis