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TJBA - 0010738-67.2012.8.05.0113
Partes: PAULO ROBERTO ROCHA VIANA - ME e outros x MUNICIPIO DE ITABUNA
Advogado: HELSON SANTOS DE LIMA e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/07/2012
TJBA - 0002266-77.2012.8.05.0113
Partes: ESTADO DA BAHIA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ELSON GUIMARAES NASCIMENTO DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 13/06/2023
TJBA - 0002266-77.2012.8.05.0113
Partes: JULIANNA BRAIA SANTOS ANDRADE x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ADRIANO FERREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/03/2012
TJBA - 8026730-62.2021.8.05.0000
Partes: ASSISTENCIA NEUROL ORTOP TRAMREAB E FISIOTERAPIA LTDA - EPP x RAMON DA SILVA SANTOS FILHO
Advogado: CAMILA LEMOS AZI PESSOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Emilio Salomao Pinto Reseda
Ajuizamento: 19/08/2021
TJBA - 8008203-77.2022.8.05.0113
Partes: JAIRO NUNES DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE ITABUNA e outros
Advogado: PAULA TAIANE ARAGAO DE SOUZA e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Ajuizamento: 21/10/2022
TJBA - 0504420-02.2016.8.05.0103
Partes: MARIA DA GLORIA GOES DOS ANJOS x EDSON CUNHA DUARTE
Advogado: ELSON GUIMARAES NASCIMENTO DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 05/08/2025
TJBA - 0504420-02.2016.8.05.0103
Partes: MARIA DA GLORIA GOES DOS ANJOS x EDSON CUNHA DUARTE
Advogado: MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Ilheus
Ajuizamento: 08/11/2016
TJBA - 0015092-38.2012.8.05.0113
Partes: JOSELITA BATISTA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE ITABUNA
Advogado: ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/10/2012
TJBA - 0501986-39.2018.8.05.0113
Partes: ESTADO DA BAHIA x DULCILEIA SILVA DOS REIS RAMOS e outros
Advogado: HELSON SANTOS DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria da Purificacao da Silva
Ajuizamento: 30/05/2025
TJBA - 0501986-39.2018.8.05.0113
Partes: DULCILEIA SILVA DOS REIS RAMOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: HELSON SANTOS DE LIMA e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/05/2018