Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x DROGARIA TOPFARMA DA PELINCA LTDA e outros

Advogado: PROCURADOR DO ESTADO

1ª instância - Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa

Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x EMERSON DA SILVA GREGORIO e outros

Advogado: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ariquemes

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA e outros x FACULDADES INTEGRADAS DE ARIQUEMES e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara Civel de Ariquemes

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CARLA CINTIA CARDOSO RABELO MOURAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Divinopolis

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x CASSIANO AZEVEDO MOURAO e outros

Advogado: MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x MARCO ANTONIO CLEMENTINO e outros

Advogado: DANIEL CORTEZ BORGES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CLEBER ADRIANO DE CARVALHO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Divinopolis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x EMERSON GREGORIO DA SILVA e outros

Advogado: DANIEL CORTEZ BORGES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: ERIOTILDES DE OLIVEIRA ALVES x EDERSON GREGORIO DA SILVA e outros

Advogado: MATHEUS SILVA SOUZA e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais