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TJPB - 0800606-37.2017.8.15.0541
Partes: EMIDIO LEITE DE VASCONCELOS e outros x POCINHOS CAMARA MUNICIPAL e outros
Advogado: ROGERIO DA SILVA CABRAL e outros
1ª instância - Vara Unica de Pocinhos
Ajuizamento: 31/10/2017
TJPB - 0800606-37.2017.8.15.0541
Partes: FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA NETO e outros x MUNICIPIO DE POCINHOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Ajuizamento: 25/01/2023
TJPB - 0001587-47.2018.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x MARCOS MOREIRA ARAUJO e outros
Advogado: JUSSARA CRISTINA DANTAS FREIRE e outros
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa
Ajuizamento: 25/11/2024
TJMA - 0000439-44.2018.8.10.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EMANOEL MARCELO RIBEIRO PEREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Buriticupu
Ajuizamento: 03/08/2018
TJMA - 0000439-44.2018.8.10.0028
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 26/10/2023
TJMA - 0000134-36.2013.8.10.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EMANOEL MARCELO RIBEIRO PEREIRA
Advogado: GUTEMBERG DE CASTRO SILVA
1ª instância - 2ª Vara de Buriticupu
Ajuizamento: 07/02/2013
TJMA - 0000134-36.2013.8.10.0028
Partes: EMANOEL MARCELO RIBEIRO PEREIRA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: GUTEMBERG DE CASTRO SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 28/02/2023
TJMA - 0000622-44.2020.8.10.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MANOEL DA SILVA OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Buriticupu
Ajuizamento: 19/11/2020
TJMA - 0000622-44.2020.8.10.0028
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: ARON JOSE SOARES BRITO DE MORAIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 17/12/2021
TJMA - 0001813-71.2013.8.10.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO MORAES SILVA SANTOS e outros
Advogado: CARIBE FRANCO LEITE
1ª instância - 2ª Vara de Buriticupu
Ajuizamento: 07/11/2013