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TJBA - 8052925-18.2020.8.05.0001
Partes: EMPREENDIMENTO HOTELEIRO CAPIXABA LTDA - ME x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/05/2020
TJBA - 0069725-87.2025.8.05.0001
Partes: AMANDA SANTOS DE JESUS OLIVEIRA e outros x EMPREENDIMENTO HOTELEIRO CAPIXABA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Salvador
Ajuizamento: 23/04/2025
TJBA - 8085547-53.2020.8.05.0001
Partes: EMPREENDIMENTO HOTELEIRO CAPIXABA LTDA - ME x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALBERTO DE FRANCA LIMA FILHO e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/08/2020
TRF1 - 1012858-69.2023.4.01.3300
Partes: EMPREENDIMENTO HOTELEIRO CAPIXABA LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 11/01/2024
TRF1 - 1012858-69.2023.4.01.3300
Partes: EMPREENDIMENTO HOTELEIRO CAPIXABA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR e outros
Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES e outros
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 24/02/2023