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TJPA - 0009357-06.2008.8.14.0051
Partes: ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros x EMPRESA DE NAVEGACAO A R TRANSPORTE LTDA EPP
Advogado: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 14/09/2021
TJPA - 0005740-91.2015.8.14.0051
Partes: ESTADO DO PARA x EMPRESA DE NAVEGACAO A R TRANSPORTE LTDA EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 13/05/2015
TJPA - 0000226-51.2018.8.14.0020
Partes: EMPRESA DE NAVEGACAO A R TRANSPORTE LTDA - EPP x MUNICIPIO DE GURUPA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Gurupa
Ajuizamento: 25/01/2018
TJPA - 0821858-62.2020.8.14.0301
Partes: EMPRESA DE NAVEGACAO A R TRANSPORTE LTDA - EPP x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 11/06/2024
TJPA - 0821858-62.2020.8.14.0301
Partes: EMPRESA DE NAVEGACAO A R TRANSPORTE LTDA - EPP
Advogado: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 16/10/2020
TJPA - 0002144-56.2019.8.14.0020
Partes: ANTONIO COIMBRA PALHETA 15743683204 x EMPRESA DE NAVEGACAO A R TRANSPORTE LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Gurupa
Ajuizamento: 27/06/2019
TJPA - 0052706-80.2011.8.14.0301
Partes: COMPANHIA DOCAS DO PARA e outros x EMPRESA DE NAVEGACAO A R TRANSPORTE LTDA - EPP e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Constantino Augusto Guerreiro
Ajuizamento: 07/03/2017
TJPA - 0854624-42.2018.8.14.0301
Partes: EMPRESA DE NAVEGACAO A R TRANSPORTE LTDA - EPP x RITA MOTA PAIVA
Advogado: MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/06/2025
TJPA - 0854624-42.2018.8.14.0301
Partes: RITA MOTA PAIVA x EMPRESA DE NAVEGACAO A R TRANSPORTE LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 04/09/2018
TJPA - 0800107-15.2020.8.14.9000
Partes: EMPRESA DE NAVEGACAO A R TRANSPORTE LTDA - EPP x VARA UNICA DO JUIZADO ESPECIAL DE ABAETETUBA
Advogado: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 04/02/2020