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TJDFT - 0013669-30.1995.8.07.0001
Partes: CARLOS VINICIUS RAMOS DE OLIVEIRA e outros x LPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros
Advogado: CARLOS VINICIUS RAMOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 15/04/2019
TRF1 - 0019739-20.2012.4.01.3800
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x EMPRESA MINEIRA DE RADIODIFUSAO SOCIEDADE LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 20/02/2025
TRF1 - 0014974-11.2009.4.01.3800
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x EMPRESA MINEIRA DE RADIODIFUSAO SOCIEDADE LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/09/2024
TRF1 - 0048788-29.2000.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EMPRESA MINEIRA DE RADIODIFUSAO SOCIEDADE LTDA e outros
Advogado: JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 23/08/2024