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TJMG - 5143014-81.2019.8.13.0024
Partes: EMTECPLANE LIMITADA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 25/01/2024
TJMG - 5143014-81.2019.8.13.0024
Partes: EMTECPLANE LIMITADA e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: DELZE DOS SANTOS LAUREANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5143014-81.2019.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x EMTECPLANE LIMITADA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TRF2 - 5032657-37.2020.4.02.5101
Partes: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ x EMTECPLANE LIMITADA
Advogado: JOAO PAULO BALSINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Ajuizamento: 03/09/2024
TRF2 - 5032657-37.2020.4.02.5101
Partes: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ x EMTECPLANE LIMITADA
Advogado: JOAO PAULO BALSINI e outros
1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 29/05/2020
TJRJ - 0011040-77.2019.8.19.0011
Partes: MUNICIPIO DE CABO FRIO x EMTECPLANE LIMITADA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cabo Frio Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 24/05/2019
TRF1 - 0042058-74.2015.4.01.3800
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros x FRANCISCO MARCIO DE OLIVEIRA ASSUNCAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2024