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TJMT - 0017561-77.2013.8.11.0041
Partes: JUSSARA MARIA GONCALVES TAQUES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: DIONATAN GOMES DUARTE e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/04/2013
TJMT - 1008986-11.2021.8.11.0000
Partes: DORGIVAL VERAS DE CARVALHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JOSE FABIO MARQUES DIAS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 08/10/2021
TJMT - 1008986-11.2021.8.11.0000
Partes: DORGIVAL VERAS DE CARVALHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/08/2023
TJMT - 1009081-41.2021.8.11.0000
Partes: DILMAR PORTILHO MEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 11/05/2022
TJMT - 1040728-91.2022.8.11.0041
Partes: LINIBEL STROBEL MOREIRA DA SILVA e outros x MANOEL ESTEVAO PETEA e outros
Advogado: JESSICA SOUZA ALVES e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 25/10/2022
TJMT - 1026063-96.2022.8.11.0000
Partes: VARA ESPECIALIZADA ACAO CIVIL PUBLICA E ACAO POPULAR e outros x DORGIVAL VERAS DE CARVALHO
Advogado: JOSE FABIO MARQUES DIAS JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara Criminal
Ajuizamento: 12/01/2023
TJMT - 1003836-78.2023.8.11.0000
Partes: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS NO ESTADO DE MATO GROSSO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 01/03/2023
TJMT - 1025927-02.2022.8.11.0000
Partes: JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DA ACAO CIVIL PUBLICA E ACAO POPULAR e outros x GERSON VALERIO POUSO
Advogado: JOSE FABIO MARQUES DIAS JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/01/2023
TRF1 - 0013147-02.2017.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ENELSON ALESSANDRO NONATO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 09/10/2017
TRF1 - 0047531-29.2014.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x RIO SUL ALIMENTOS LTDA - EPP e outros
Advogado: ROGERIO SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 22/08/2014