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TJMA - 0804476-49.2017.8.10.0147
Partes: GABRIEL ALMEIDA BRITO x ENESIO LIMA MILHOMEM
Advogado: GABRIEL ALMEIDA BRITO
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Balsas
Ajuizamento: 15/12/2017
TJMA - 0003474-58.2013.8.10.0037
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ENESIO LIMA MILHOMEM
Advogado: JOSE JOAQUIM DA SILVA REIS
1ª instância - 1ª Vara de Grajau
Ajuizamento: 19/12/2013
TJMA - 0000783-65.2017.8.10.0123
Partes: MARIA LUCIA SILVA MODESTO x ENESIO LIMA MILHOMEM
Advogado: AMARIA BEZERRA DE MIRANDA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Sao Domingos do Maranhao
Ajuizamento: 08/05/2017
TJMA - 0002916-86.2013.8.10.0037
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ENESIO LIMA MILHOMEM
Advogado: JOSE JOAQUIM DA SILVA REIS
1ª instância - 1ª Vara de Grajau
Ajuizamento: 22/10/2013
TJMA - 0002916-86.2013.8.10.0037
Partes: ENESIO LIMA MILHOMEM x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 18/12/2023
TJMA - 0002916-86.2013.8.10.0037
Partes: ENESIO LIMA MILHOMEM x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: JOSE JOAQUIM DA SILVA REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 01/10/2021
TJMA - 0801731-38.2017.8.10.0037
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ENESIO LIMA MILHOMEM e outros
Advogado: JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Maria do Socorro Mendonca Carneiro - Substituta de 2O. Grau
Ajuizamento: 19/08/2024
TJMA - 0801731-38.2017.8.10.0037
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ENESIO LIMA MILHOMEM e outros
Advogado: JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS
1ª instância - 1ª Vara de Grajau
Ajuizamento: 17/05/2017
TJMA - 0003059-75.2013.8.10.0037
Partes: MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA x CLAUDIO VALE DE ARRUDA e outros
Advogado: JUNIOR NASCIMENTO DE SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Grajau
Ajuizamento: 13/11/2013
TJMA - 0003059-75.2013.8.10.0037
Partes: ENESIO LIMA MILHOMEM e outros x MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA
Advogado: JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 18/10/2022