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TJRJ - 0031264-93.2024.8.19.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CONCESSIONARIA RIO MAIS S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 26/04/2024
TJRJ - 0165055-68.2018.8.19.0001
Partes: ENIMONT- EMPRESA NACIONAL DE INSTALACOES E MONTAGENS LTDA x CEDAE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 16 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 13/07/2018
TJRJ - 0056261-16.2019.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ENIMONT- EMPRESA NACIONAL DE INSTALACOES E MONTAGENS LTDA e outros
Advogado: NATALIA DE CARVALHO MELLO BAHURY e outros
1ª instância - Capital 16 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/03/2019
TRF2 - 5063264-91.2024.4.02.5101
Partes: ENIMONT-EMPRESA NACIONAL DE INSTALACOES MONTAGENS LTDA x MINISTERIO DA ECONOMIA e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 18/08/2025
TRF2 - 5063264-91.2024.4.02.5101
Partes: ENIMONT-EMPRESA NACIONAL DE INSTALACOES MONTAGENS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0165055-68.2018.8.19.0001
Partes: OS MESMOS x COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 02/07/2021