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TJMT - 1030860-46.2021.8.11.0002
Partes: ENIO PEDRO PICCINI x VRG LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 24/09/2021
TJMT - 1003239-59.2018.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 14/02/2018
TJMT - 1003338-80.2019.8.11.0045
Partes: JOCI PICCINI x IRACEMA MARIA PICCOLOTTO PICCINI
Advogado: EDY WILSON PICCINI e outros
1ª instância - Lucas do Rio Verde - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 04/10/2022
TJMT - 0003509-94.2004.8.11.0040
Partes: MARCOS ADRIANE ANTONELLI e outros x ENIO PEDRO PICCINI
Advogado: DENISE FERREIRA GARCIA e outros
1ª instância - Sorriso - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 03/12/2004
TJMT - 0003509-94.2004.8.11.0040
Partes: ENIO PEDRO PICCINI x JANETE JABOINSKI DIAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/09/2024
TJMT - 0003509-94.2004.8.11.0040
Partes: ENIO PEDRO PICCINI x VALDELIRIO DIAS e outros
Advogado: IVONETE RODRIGUES DE OLIVEIRA CECCONELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/04/2024
TJPE - 0005714-83.2016.8.16.0025
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x ENIO PEDRO PICCINI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 25/05/2018
TRF1 - 1005521-56.2024.4.01.3603
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ENIO PEDRO PICCINI
Advogado: FABIA CAROLINA MORETTO RIZZATO RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 1005521-56.2024.4.01.3603
Partes: ENIO PEDRO PICCINI x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: FABIA CAROLINA MORETTO RIZZATO RODRIGUES
1ª instância - 1ª Sinop
Ajuizamento: 06/12/2024
TJRO - 5003131-78.2025.8.21.0027
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x ELIO PEDRO PICCINI
Advogado: RICARDO LOZZA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Santa Maria/Rs
Ajuizamento: 29/01/2025