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TJRR - 7000691-83.2022.8.22.0017
Partes: ENIO PEREIRA DOS SANTOS x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: JONATHAN GONCALVES IZIDORO e outros
1ª instância - Vara Unica de Alta Floresta
Ajuizamento: 31/03/2022
TJRR - 7000692-68.2022.8.22.0017
Partes: ENIO PEREIRA DOS SANTOS x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: NEWITO TELES LOVO e outros
1ª instância - Vara Unica de Alta Floresta
Ajuizamento: 31/03/2022
TJRR - 7000602-26.2023.8.22.0017
Partes: ENIO PEREIRA DOS SANTOS x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Alta Floresta
Ajuizamento: 27/03/2023
TJRR - 7000780-09.2022.8.22.0017
Partes: ENIO PEREIRA DOS SANTOS x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: NEWITO TELES LOVO e outros
1ª instância - Vara Unica de Alta Floresta
Ajuizamento: 12/04/2022
TJRR - 7000780-09.2022.8.22.0017
Partes: ESTADO DE RONDONIA x ENIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: NEWITO TELES LOVO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 14/08/2023
TJMT - 0001106-66.2013.8.11.0096
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x FLAVIO FERNANDES DE AGUIAR
Advogado: JOAO GUEDES CARRARA
1ª instância - Itauba - Vara Unica
Ajuizamento: 07/11/2013
TJMT - 0001175-64.2014.8.11.0096
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x EDSON APARECIDO CONSTANTINO
Advogado: GESSICA LORCA STRAPAZZON
1ª instância - Itauba - Vara Unica
Ajuizamento: 08/10/2014
TJBA - 8004029-59.2021.8.05.0113
Partes: ENZO PEREIRA SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: ANNE TAMYLES SANTOS MARQUES
1ª instância - 2Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos - Itabuna
Ajuizamento: 09/08/2021
TJBA - 8147723-68.2020.8.05.0001
Partes: ENIO PEREIRA DOS SANTOS MOREIRA x MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. e outros
Advogado: FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO e outros
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 16/12/2020
TJGO - 5781453-82.2022.8.09.0036
Partes: GISELE MEDEIROS DA CONCEICAO x ENIO MENDES PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS
1ª instância - Cristalina - 1ª Vara (Civel, de Familia, Sucessoes e da Inf Ncia e da Juventude)
Ajuizamento: 27/12/2022