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TRF1 - 1003899-66.2024.4.01.3400
Partes: SIVAL SOUSA SILVA e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AGRICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Desembargador Federal Newton Ramos
Ajuizamento: 22/04/2024
TRF1 - 1003899-66.2024.4.01.3400
Partes: SIVAL SOUSA SILVA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 24/01/2024
TJMA - 0022702-93.2014.8.10.0001
Partes: ANTONIA DE SOUSA BARROS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/05/2014
TJMA - 0004202-62.2003.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x AURENES SANTOS DE SOUSA e outros
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Maria do Socorro Mendonca Carneiro - Substituta de 2O. Grau
Ajuizamento: 19/08/2024
TJMA - 0004202-62.2003.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x AURENES SANTOS DE SOUSA e outros
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/09/2016