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TJSP - 0000143-69.1996.8.26.0441
Partes: MUNICIPIO DE PERUIBE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Napoleao Nunes Maia Filho
Ajuizamento: 22/03/2018
TJSP - 1020962-32.2023.8.26.0451
Partes: LUCINETE DA SILVA REIS x ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA
Advogado: RANDAL LUIS GIUSTI e outros
1ª instância - 03 Civel de Piracicaba
Ajuizamento: 11/10/2023
TJSP - 1007725-96.2023.8.26.0590
Partes: SANDRA PEREIRA GOMES x ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA
Advogado: ISABELLE FERNANDA TEIXEIRA VIEIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - 03 Civel de Sao Vicente
Ajuizamento: 20/06/2023
TJSP - 1107541-08.2019.8.26.0100
Partes: CAICARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 41 Civel de Central
Ajuizamento: 25/10/2019
TJSP - 1002539-05.2025.8.26.0176
Partes: JAIR SOARES DOS SANTOS DE ARAUJO x CAYNE 21 INCORPORADORA SPE LTDA e outros
Advogado: ADROALDO BATISTA FERNANDES
1ª instância - 01 Cumulativa de Embu das Artes
Ajuizamento: 31/03/2025
TJSP - 0000143-69.1996.8.26.0441
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE e outros
Advogado: LUIZ ELIAS ARRUDA BARBOSA e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Peruibe
Ajuizamento: 03/05/1996
TJSP - 0000143-69.1996.8.26.0441
Partes: TRANSPOLIX TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Martins Berthe
Ajuizamento: 15/01/2016
TJSP - 1039321-96.2022.8.26.0602
Partes: ANTONIO RODRIGUES x CAYNE ENPLAN 39 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 04 Civel de Sorocaba
Ajuizamento: 10/10/2022
TJSP - 1001488-76.2019.8.26.0108
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x HAMILTON BINATTO e outros
Advogado: MARCELINO PEREIRA MACIEL e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Cajamar
Ajuizamento: 29/05/2019
TJSP - 1027190-55.2023.8.26.0602
Partes: SHEILA CRISTINA FRANGUELLI x CAYNE ENPLAN 39 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA e outros
Advogado: LUCAS PEREIRA MORATA e outros
1ª instância - 06 Civel de Sorocaba
Ajuizamento: 20/07/2023