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TRF1 - 0024871-36.2008.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 17/06/2008
TJMA - 0858363-61.2018.8.10.0001
Partes: ANTONIO ALBERTO DINIZ BARBOSA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 07/11/2018
TJMA - 0858363-61.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO ALBERTO DINIZ BARBOSA
Advogado: MILLA PAIXAO PAIVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/05/2021
TJMA - 0858363-61.2018.8.10.0001
Partes: ANTONIO ALBERTO DINIZ BARBOSA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 29/05/2019
TJMA - 0000638-28.2012.8.10.0044
Partes: ANTONIO ALBERTO DINIZ BARBOSA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JAIME DE OLIVEIRA LOPES JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 06/08/2012
TJSP - 1501045-51.2024.8.26.0445
Partes: JUSTICA PUBLICA x JULIO CESAR FREITAS NOVAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Pindamonhangaba
Ajuizamento: 23/07/2024