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TJMS - 0818949-60.2022.8.12.0001
Partes: UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES LTDA. x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ERENITA PEREIRA NUNES
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 18/05/2022
TJMS - 0800377-71.2015.8.12.0043
Partes: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE x MAC ENGENHARIA LTDA
Advogado: CELSO LUIZ BERNARDON e outros
1ª instância - Sao Gabriel do Oeste - 2ª Vara
Ajuizamento: 30/04/2015
TJMS - 0004532-32.2010.8.12.0042
Partes: MAC ENGENHARIA LTDA x MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
Advogado: CELSO LUIZ BERNARDON e outros
1ª instância - Rio Verde de Mato Grosso - Vara Unica
Ajuizamento: 05/08/2010
TJBA - 8154522-88.2024.8.05.0001
Partes: TRANSPORTES CAVALINHO LTDA x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ERENITA PEREIRA NUNES
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/10/2024
TJBA - 8132839-63.2022.8.05.0001
Partes: DALLEMOLE ESTRUTURAS METALICAS LTDA x . SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ERENITA PEREIRA NUNES
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/08/2022
TJMG - 0101420-11.2023.8.13.0000
Partes: FAZENDA NACIONAL x NACIONAL EXPRESSO LTDA e outros
Advogado: BRUNO PORTELLA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ramom Tacio de Oliveira
Ajuizamento: 24/01/2023
TJMG - 5048433-69.2022.8.13.0024
Partes: DALLEMOLE ESTRUTURAS METALICAS LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ERENITA PEREIRA NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 04/09/2024
TJMG - 5095253-49.2022.8.13.0024
Partes: UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES LTDA. x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 21/08/2023
TJMG - 0925024-31.2024.8.13.0000
Partes: NP QUEIROZ COMERCIO DE CALCADOS LTDA x SUBSECRETARIO DO DEPARAMENTO DE RECEITA PUBLICA ESTADUAL DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 09/02/2024
TJRO - 5000593-14.2020.8.21.0088
Partes: ECLEIA PIAS ZUCHETTO DA SILVA x MARCOS VINICIUS DALMOLIN ZUCHETTO e outros
Advogado: GILBERTO ELIAS GOERGEN e outros
1ª instância - Vara Judicial - Campo Novo/Rs
Ajuizamento: 15/12/2020