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TJBA - 8044196-64.2024.8.05.0000
Partes: ERIBERTO CIPRIANO DAS MERCES x EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LARISSA GUEDES MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Ajuizamento: 15/07/2024
TJBA - 0111537-03.2011.8.05.0001
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 27/09/2022
TJBA - 0111537-03.2011.8.05.0001
Partes: ADAILSON FONSECA ALVES e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 8017419-10.2022.8.05.0001
Partes: HUMBERNITO FIGUEIREDO SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DARLENE DE JESUS SANTIAGO e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/09/2024
TJBA - 0003769-50.2013.8.05.0000
Partes: SANDRO SOUZA DAS NEVES REP POR ANTONIO DAS NEVES e outros x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud
Ajuizamento: 12/03/2013