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TJTO - 0009668-45.2025.8.27.2700
Partes: ERICA SOARES COSTA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 16/06/2025
TJAL - 0724065-18.2022.8.02.0001
Partes: LOURDES DA SILVA e outros x MARIO JORGE SOARES ARAUJO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes
Ajuizamento: 18/07/2022
TJPI - 0098446-98.2023.8.17.2001
Partes: RAFAELA CAVALCANTI TEIXEIRA GOMES x 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
Advogado: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel da Capital - Secao B
Ajuizamento: 25/08/2023
TJAL - 0704282-92.2024.8.02.0058
Partes: ASSOCIACAO ARAPIRAQUENSE DE PACIENTES DE CANNABIS MEDICINAL e outros x POLICIA MILITAR DE ALAGOAS e outros
Advogado: JULIANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA
1ª instância - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal
Ajuizamento: 26/03/2024
TJAL - 0809041-58.2022.8.02.0000
Partes: ERIKA FLAVIA SOARES DA COSTA x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: JULIANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/05/2025
TJAL - 0809041-58.2022.8.02.0000
Partes: ERIKA FLAVIA SOARES DA COSTA x GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Otavio Leao Praxedes
Ajuizamento: 18/08/2023