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TRF2 - 5052230-90.2022.4.02.5101
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x COMERCIO DE OLEOS LUBRIFICANTES KING KONG LTDA e outros
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Ajuizamento: 14/05/2025
TRF2 - 5052230-90.2022.4.02.5101
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x ERISVAN CALISTO DOS SANTOS e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 12/07/2022
TJPB - 0801590-64.2021.8.15.0061
Partes: ERIVAN CALIXTO DOS SANTOS x PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIMA e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO e outros
1ª instância - 2ª Vara Mista de Araruna
Ajuizamento: 23/11/2021