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TRF1 - 1081992-86.2023.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JACSON MAIA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: MURILO SILVA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 19/09/2023
TJSP - 1514676-10.2019.8.26.0228
Partes: SAUDE PUBLICA (TERCEIRO) x ANDRE RAMOS ALVES BARBOSA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - 28 Criminal de Central
Ajuizamento: 05/07/2019
TJMG - 0024298-53.2014.8.13.0317
Partes: ERALDO AVELINO DOS SANTOS e outros x ALICE LORENA LAGE SOUZA e outros
Advogado: SILVIO DE MAGALHAES CARVALHO JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Moura Ribeiro
Ajuizamento: 06/12/2024
TJMG - 0024298-53.2014.8.13.0317
Partes: ANA AVELINA e outros x ALICE LORENA LAGE SOUZA e outros
Advogado: MAURO SOARES DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJRN - 0000687-04.2009.8.20.0139
Partes: ERINALDO AVELINO DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: HELAINY CRISTINA PEREIRA ARAUJO DANTAS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Flor Nia
Ajuizamento: 23/10/2009
TJBA - 0180292-25.2024.8.05.0001
Partes: ENIVALDO AVELINO DOS SANTOS x CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 10/09/2024