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TJPE - 0008549-86.2017.8.16.0129
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x ERIVELTON LUIS DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Paranagua - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/05/2023
TJPA - 0002817-78.2004.8.14.0051
Partes: RENATO DE MENDONCA ALHO e outros x IDEVALDO DOS SANTOS PEREIRA e outros
Advogado: JOAO DE SOUZA ALHO NETO e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 28/07/2025
TJRO - 5067643-61.2019.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x ELIVELTON LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juri - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 10/10/2020
TJRO - 5067643-61.2019.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x ELIVELTON LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT
Advogado: BERENICE FEIJO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jose Conrado Kurtz de Souza
Ajuizamento: 01/03/2023
TJRO - 5156804-77.2022.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x ELIVELTON LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 11ª Vara Criminal - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 05/09/2022
TJRO - 5156804-77.2022.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x OS MESMOS
Advogado: FABIO ROQUE SBARDELLOTTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Isabel de Borba Lucas
Ajuizamento: 23/06/2023