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TJBA - 0504395-52.2017.8.05.0103
Partes: ESTADO DA BAHIA x LI LIVON PARTICIPACAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 25/10/2017
TJBA - 0504444-93.2017.8.05.0103
Partes: ESTADO DA BAHIA x MARTA BERTINO MACIEL FERNANDES e outros
Advogado: ADRIANO MARREIRO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 27/10/2017
TRF2 - 5016653-91.2023.4.02.0000
Partes: ERNANI BERTINO MACIEL e outros x UNIAO
Advogado: JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 10/03/2025
TRF2 - 5016653-91.2023.4.02.0000
Partes: ERNANI BERTINO MACIEL e outros x UNIAO
Advogado: CLAUDIO JOSE SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/02/2025
TJSP - 0001798-18.2022.8.26.0004
Partes: BANCO BRADESCO S/A e outros x ERNANI BERTINO MACIEL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 03 Civel de Lapa
Ajuizamento: 21/06/2017
TRF1 - 0007464-47.1990.4.01.3400
Partes: MARCUS VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 24/09/1990