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TJMG - 5007033-07.2020.8.13.0134
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ERNANI CAMPOS PORTO e outros
Advogado: SAVIO SOARES RODRIGUES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Nunes Marques
Ajuizamento: 01/09/2025
TJMG - 5007033-07.2020.8.13.0134
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x GLAUCO GROSSI DE ASSIS e outros
Advogado: KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 09/05/2025
TJMG - 5007033-07.2020.8.13.0134
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ERNANI CAMPOS PORTO e outros
Advogado: SAVIO SOARES RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Caratinga
Ajuizamento: 06/10/2020
TJMG - 0026513-32.2015.8.13.0134
Partes: MUNICIPIO DE CARATINGA x ANTONIO BARBOSA FILHO e outros
Advogado: HELDER PAULO DE SOUZA CRUZ e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Caratinga
Ajuizamento: 04/11/2020
TJMG - 0026513-32.2015.8.13.0134
Partes: MUNICIPIO DE CARATINGA e outros x CONSTRUREDE ELETRICIDADE LTDA - ME e outros
Advogado: SAVIO SOARES RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 10/04/2023
TJMG - 0026471-80.2015.8.13.0134
Partes: JANETTE STURZENEKER e outros x LEONARDO MACHADO FIGUEIREDO e outros
Advogado: JURANDI FRANCISCO SELLES DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Caratinga
Ajuizamento: 03/02/2015
TJMG - 0026471-80.2015.8.13.0134
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MUNICIPIO DE CARATINGA
Advogado: LUIDY VIEIRA FRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 01/06/2022
TJMG - 0079024-14.1999.8.13.0216
Partes: DIRCEU DOS SANTOS x ERNANI CAMPOS PORTO e outros
Advogado: SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Diamantina
Ajuizamento: 20/10/2023
TJMG - 0866618-96.2007.8.13.0134
Partes: ERNANI CAMPOS PORTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 14/12/2023
TJMG - 0026406-85.2015.8.13.0134
Partes: MUNICIPIO DE CARATINGA x AILTON CUSTODIO DA SILVA e outros
Advogado: JURANDI FRANCISCO SELLES DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Caratinga
Ajuizamento: 14/01/2021