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TJBA - 8051507-40.2023.8.05.0001
Partes: ERNANI MARTINS COSTA e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/04/2023
TRF1 - 0014154-17.2008.4.01.3803
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x ERNANI MARTINS COSTA
Advogado: BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Federal Tales Krauss Queiroz (Mgub-6C)
Ajuizamento: 05/04/2025
TJRO - 5021229-15.2013.8.21.0001
Partes: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA x ERNANI MARTINS COSTA PINTO
Advogado: CAROLINE PEREZ PEREIRA e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 06/11/2020
TJRO - 5175980-89.2025.8.21.7000
Partes: ERNANI MARTINS COSTA PINTO x UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
Advogado: CAROLINE PEREZ PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Leo Romi Pilau Junior
Ajuizamento: 30/06/2025