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TJBA - 8000192-47.2017.8.05.0206
Partes: ERNESTO ALVES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE NORDESTINA-BA
Advogado: WELLINGTON JOSE ANDRADE COUTO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 19/03/2017
TJSP - 0002695-88.2019.8.26.0509
Partes: JUSTICA PUBLICA x DAVID GOMES DA CRUS PIRES
Advogado: JOSE ERNESTO ALVES DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Ajuizamento: 16/07/2024
TJSP - 1502830-37.2022.8.26.0536
Partes: JUSTICA PUBLICA x ROMERIO MARINHO VIEIRA
Advogado: JOSE ERNESTO ALVES DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - 01 Criminal de Sao Vicente
Ajuizamento: 16/08/2022
TJSP - 0000910-14.2023.8.26.0554
Partes: JUSTICA PUBLICA x LUCAS MARTINS FERREIRA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 0000910-14.2023.8.26.0554
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x LUCAS MARTINS FERREIRA e outros
Advogado: SEM ADVOGADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Antonio Ribas
Ajuizamento: 24/02/2023
TJSP - 0000625-37.2025.8.26.0041
Partes: JUSTICA PUBLICA x JOSE BENICIO DA SILVA
Advogado: JOSE ERNESTO ALVES DOS SANTOS JUNIOR
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Ajuizamento: 14/01/2025
TJTO - 0037879-77.2020.8.27.2729
Partes: EMERSON CHAGAS DO NASCIMENTO x LUKA HENRIQUE MONTEIRO AGUIAR e outros
Advogado: LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 26/06/2025