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TJBA - 8000149-94.2025.8.05.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x UELLINGTON SANTOS DE JESUS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal de Chorrocho
Ajuizamento: 05/02/2025
TJBA - 0553353-55.2015.8.05.0001
Partes: EDUARDO ALMEIDA CUNHA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MILENE COSTA MIRANDA FALCAO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/09/2015
TJBA - 0553353-55.2015.8.05.0001
Partes: JANDIR SILVA DE JESUS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Ajuizamento: 08/07/2020
TJBA - 0580315-81.2016.8.05.0001
Partes: ERICO DE CARVALHO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ADHEMAR SANTOS XAVIER
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/12/2016
TJBA - 8049484-58.2022.8.05.0001
Partes: MARCIO BRITO CARDOSO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/04/2022
TJBA - 0038535-09.2025.8.05.0001
Partes: ESDRAS BOSON ALMEIDA x EDVANDO NOGUEIRA RAMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns - Salvador
Ajuizamento: 04/03/2025
TRF1 - 1028489-58.2020.4.01.3300
Partes: ESDRAS BOSON ALMEIDA e outros x SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA e outros
Advogado: MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO e outros
1ª instância - 6ª Salvador
Ajuizamento: 12/08/2022
TRF1 - 1028489-58.2020.4.01.3300
Partes: ESDRAS BOSON ALMEIDA e outros x MINISTERIO DA SEGURANCA PUBLICA e outros
Advogado: INGRID CARIBE BASTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 11/12/2024