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TRF1 - 0002372-71.1997.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MARIA RUTE DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 11/12/1997
TJRN - 0803908-70.2021.8.20.5108
Partes: ESPEDITA RAULINO COSTA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Pau dos Ferros
Ajuizamento: 04/11/2021
TJRN - 0803908-70.2021.8.20.5108
Partes: ESPEDITA RAULINO COSTA DE OLIVEIRA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 17/02/2022
TJRN - 0804801-28.2025.8.20.5106
Partes: ESPEDITA ALMEIDA COSTA DE OLIVEIRA x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Advogado: DAYSE RIOS BARBOSA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 09/03/2025
TRF1 - 0002137-45.2013.4.01.3100
Partes: MARIA ORLANDA PEREIRA AMARAL e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 25/04/2013