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TRF1 - 0027571-11.2015.4.01.3700

Partes: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN e outros x EDUARDO PINTO CADETE e outros

Advogado: JOSILENE CAMARA CALADO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Des. Fed. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann

Ajuizamento: 31/07/2025

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TRF1 - 0027571-11.2015.4.01.3700

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x RITA DE CASSIA REIS PINHEIRO e outros

Advogado: INALDO ALVES PINTO e outros

1ª instância - 8ª Sao Luis

Ajuizamento: 17/04/2015

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TRF1 - 0000236-80.2016.4.01.3700

Partes: ESPOLIO DE BENEDITO REIS PINHEIRO e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Desembargador Federal Newton Ramos

Ajuizamento: 25/09/2023

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TRF1 - 0000236-80.2016.4.01.3700

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 8ª Sao Luis

Ajuizamento: 08/01/2016

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